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5010671-82.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 45.656,39
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
A. MARIA S. OLIVEIRA
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
THIAGO TORRES ALMEIDA
OAB/AC 4199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2026, 08:59Juntada de Petição
06/05/2026, 13:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2026, 00:05Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
28/04/2026, 07:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:43Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2026, 13:43Determinada a citação
22/04/2026, 13:43Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010671-82.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 17/04/2026.
20/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
17/04/2026, 09:18Distribuído por sorteio
17/04/2026, 09:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 13:43