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5010710-79.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JORGE HENRIQUE COSTA DE ANDRADE
CPF 565.***.***-53
MARIA FELICIA FELICIO ANDRADE
CPF 112.***.***-00
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VICTOR FELICIO ANDRADE
OAB/RJ 179492•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
12/05/2026, 02:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
11/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5010710-79.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Autor(es):</strong> <strong><strong><span>JORGE HENRIQUE COSTA DE ANDRADE</span></strong></strong></p> <p>
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2026, 20:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2026, 20:25Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 20:25Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 10/06/2026 10:00
08/05/2026, 20:25Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
07/05/2026, 09:20Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
06/05/2026, 09:57Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2026, 06:04Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2026, 15:23Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2026, 15:23Conclusos para decisão
01/05/2026, 09:53Juntada de Petição
30/04/2026, 19:42Juntada de Petição - JORGE HENRIQUE COSTA DE ANDRADE / MARIA FELICIA FELICIO ANDRADE (RJ179492 - VICTOR FELICIO ANDRADE)
30/04/2026, 14:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 20:25