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5001125-61.2026.8.01.0014
Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MUNICIPIO DE JORDAO - ACRE
CNPJ 84.***.***.0001-60
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
CPF 843.***.***-49
ELECILDA RIBEIRO DE SOUZA
ELECILDA RIBEIRO SOUZA
CPF 694.***.***-91
Advogados / Representantes
LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISAAC DE MENDONCA FREIRE
OAB/AC 4536•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2026, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
30/04/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2026, 14:36Intimado em Secretaria
28/04/2026, 23:21Migração - Juntada de mandado cumprido
28/04/2026, 23:11Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003924020268010000/TJAC
24/04/2026, 09:25Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001125-61.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 20/04/2026.
22/04/2026, 00:00Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003924020268010000/TJAC
21/04/2026, 21:52Expedição de mandado
20/04/2026, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2026, 14:07Concedida a Medida Liminar
20/04/2026, 14:07Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil Pública Cível
20/04/2026, 13:00Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Ação Civil Pública
20/04/2026, 12:28Conclusos para decisão
20/04/2026, 11:45Distribuído por sorteio
20/04/2026, 11:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 14:07