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5011031-17.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.363,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
GLALTON MUNIZ LINS DA COSTA
CPF 005.***.***-11
FRANCISCO EVALDO LINS DA COSTA
CPF 197.***.***-00
ALEXANDRE AUKSTINAITIS
CPF 294.***.***-76
J. ROBERTO A. ALMEIDA
CNPJ 29.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
09/05/2026, 17:50Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2026, 17:49Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2026, 17:49Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 03/07/2026 11:00
09/05/2026, 17:25Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2026, 10:30Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:10Alterado o assunto processual
29/04/2026, 13:04Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011031-17.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 20/04/2026.
22/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
20/04/2026, 14:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2026, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2026, 17:50