5011208-78.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.825,78

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA MARINHO

CPF 360.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 20:21

Determinada a citação

28/04/2026, 20:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011208-78.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 22/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Alterado o assunto processual

23/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:07

Alterado o assunto processual

23/04/2026, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 10:21

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 10:21

Documentos

Anexo

•22/04/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 20:21