Voltar para busca
5000676-39.2026.8.01.0003
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 39.703,94
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
M T FERRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 004200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão interlocutória
05/05/2026, 11:50Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000676-39.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 23/04/2026.
27/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
24/04/2026, 07:12Distribuído por sorteio
23/04/2026, 11:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 11:50