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5011432-16.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 39.188,85
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
STM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2026, 13:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2026, 00:10Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
30/04/2026, 07:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011432-16.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:54Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2026, 16:54Determinada a citação
24/04/2026, 16:54Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:54Distribuído por sorteio
23/04/2026, 11:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 16:54