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5011446-97.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 26.068,39
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
FABIO F. SILVA
CNPJ 23.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 004200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2026, 00:18Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2026, 09:46Determinada a citação
29/04/2026, 10:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 10:36Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011446-97.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.
27/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:57Distribuído por sorteio
23/04/2026, 11:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 10:36