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5011459-96.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 31.114,80
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
J.D. COUTINHO
CNPJ 14.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 004200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011459-96.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:45Determinada a citação
24/04/2026, 16:45Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:30Distribuído por sorteio
23/04/2026, 12:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 16:45