5011686-86.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 82.816,63

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO HELIO LEONIDAS FERNANDES

CPF 694.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROL LUCY MENEZES RUIZ

OAB/SP 399616•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Helio Leonidas FernandesRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="cente /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5011686-86.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

04/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória

30/04/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 07:40

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011686-86.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/04/2026, 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2026, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 12:09

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 07:40