5011697-18.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.695,15

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RODRIGO MONTEIRO

CPF 891.***.***-72

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES

OAB/SP 396387•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

06/05/2026, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2026, 00:36

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

04/05/2026, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rodrigo MonteiroRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DEC /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5011697-18.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011697-18.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 13:07

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 13:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 09:36

PETIÇÃO

•06/05/2026, 06:34

OUTROS

•06/05/2026, 06:34