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5000697-15.2026.8.01.0003
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.208,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Partes do Processo
MARINALVA CUSTODIO DOS SANTOS
CPF 020.***.***-61
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
04/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
30/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marinalva Custodio dos SantosRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARINALVA CUSTODIO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB AC003630)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermé /DECISÃO - <b>Autos: 5000697-15.2026.8.01.0003 Classe: Procedimento Comum Cível
30/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 14:27Determinada a emenda inicial
29/04/2026, 14:27Conclusos para decisão
27/04/2026, 07:21Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000697-15.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 24/04/2026.
27/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
24/04/2026, 14:33Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 14:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 14:27