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5011749-14.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
DAVID BATISTA DO NASCIMENTO
CPF 822.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
12/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: David Batista do NascimentoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5011749-14.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/05/2026, 12:53Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
11/05/2026, 09:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 09:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 09:30Conclusos para decisão
27/04/2026, 08:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011749-14.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 24/04/2026.
27/04/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 19:03Distribuído por sorteio
24/04/2026, 19:03Documentos
OUTROS
•24/04/2026, 19:03
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2026, 09:30