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5001229-53.2026.8.01.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio Brasil (Lei 14.284/2021)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ
Partes do Processo
CARLICIANO DA SILVA SOUZA
CPF 086.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOEL BENVINDO RIBEIRO
OAB/AC 1458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
07/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
06/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Carliciano da Silva SouzaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ</p> </section> <section><b>Autos: 5001229-53.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 16:03Determina redistribuição
05/05/2026, 16:03Conclusos para decisão
30/04/2026, 08:01Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001229-53.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 24/04/2026.
27/04/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 18:44Distribuído por sorteio
24/04/2026, 18:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 16:03