0706218-12.2025.8.01.0070

Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ADILSON RIBEIRO

CPF 321.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PEREIRA RIBEIRO LACERDA

OAB/AC 7002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIANA PEREIRA RIBEIRO LACERDA (OAB 7002/AC) - Processo 0706218-12.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Outros Atos Contra o Meio Ambiente - AUTOR FATO: Adilson Ribeiro, registrado civilmente como Adilson Ribeiro - O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, consistente na prestação pecuniária de dois salários mínimos, que poderão ser parcelados em até seis vezes, o que foi aceita pela parte autora e sua Defesa (fl. 49), razão pelo qual ACOLHO e HOMOLOGO a referida propo

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 08:24

Homologação de Transação Penal

23/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:50

Frutífera

20/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2026, 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:35

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 08:00:00, Juizado Especial Criminal.

12/03/2026, 13:10

Mero expediente

09/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 04:02

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:20

Despacho

•09/03/2026, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2026, 11:49

CARIMBO

•23/04/2026, 12:19