0720312-12.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.954,94

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

JOSE MAGALHAES DA COSTA

CPF 308.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

30/03/2026, 08:38

Negado seguimento a Recurso

27/03/2026, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:38

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:38

Documentos

Interlocutória

•28/03/2025, 13:21

TipoProcessoDocumento#536

•27/05/2025, 09:57

Interlocutória

•02/09/2025, 09:03

Interlocutória

•27/11/2025, 14:10

Interlocutória

•27/03/2026, 14:57