0013574-79.2006.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.192,74

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

F. E. CESAR VALE - COMERCIAL PARAIBA

CNPJ 63.***.***.0001-09

Reu

A CESAR MENDES

CNPJ 18.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421•Representa: ATIVO

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903•Representa: ATIVO

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0013574-79.2006.8.01.0001 (001.06.013574-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: F. E. Cesar Vale - Comercial Paraíba e outro - O Estado do Acre requereu que a citação da parte executada seja realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022 e do

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:40

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 09:38

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•05/06/2012, 17:29

Despacho

•05/06/2012, 17:30

Despacho

•05/06/2012, 17:31

Despacho

•05/06/2012, 17:32

Despacho

•05/06/2012, 17:35

Despacho

•05/06/2012, 17:35

Interlocutória

•05/06/2012, 17:37

Interlocutória

•01/08/2012, 16:48

Despacho

•26/03/2013, 11:35

Despacho

•26/11/2014, 10:53

Despacho

•07/05/2015, 09:03

Despacho

•30/06/2016, 11:06

Despacho

•16/03/2017, 08:42

Interlocutória

•29/08/2017, 07:34

Interlocutória

•05/02/2018, 11:06