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0705522-73.2025.8.01.0070
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
Em segredo de justiça
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
JOVELINO DE SOUZA BRAZ
CPF 673.***.***-97
PM LUCAS LAFAETE DE OLIVEIRA SOUZA
PM ADENILSON PEREIRA DE OLIVIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Mero expediente
11/05/2026, 10:51Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2026, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J.P. - AUTOR: Justiça Pública - AUTOR FATO: Jovelino de Souza Braz - de Instrução e Julgamento Data: 07/05/2026 Hora 10:15 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Designada Intimação - ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC) - Processo 0705522-73.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Desacato -
29/04/2026, 00:00Mero expediente
28/04/2026, 14:01Expedida/Certificada
28/04/2026, 07:13Juntada de Outros Documentos
28/04/2026, 07:08Expedição de Ofício.
28/04/2026, 07:03Expedição de Ofício.
28/04/2026, 07:00Juntada de Certidão
28/04/2026, 06:56Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2026, 05:02Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2026, 05:02Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 10:15:00, Juizado Especial Criminal.
27/04/2026, 09:22Juntada de Mandado
15/04/2026, 11:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 11:36Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2026, 18:14Documentos
Despacho
•18/08/2025, 19:29
Despacho
•03/09/2025, 12:52
Ata de Audiência (Outras)
•18/11/2025, 08:02
Despacho
•08/01/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 07:59
Despacho
•19/03/2026, 13:12
Ata de Audiência (Outras)
•28/04/2026, 14:01
Ata de Audiência (Outras)
•11/05/2026, 10:51