0700711-30.2023.8.01.0009

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.742,12

Orgao julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DIOCLECIO UCHOA BARROSO

CPF 681.***.***-68

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

CPF 161.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

GILBERTO MOURA SANTOS

OAB/AC 6015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILBERTO MOURA SANTOS (OAB 6015/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700711-30.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Dioclecio Uchoa Barroso - Maria do Carmo Lopes da Silva - "... Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: [1] REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada Maria do Carmo Lopes da Silva, pelos fundamentos expendidos, notadamente a inaplicabili

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:42

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 13:37

Despacho

•06/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:42

Despacho

•22/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:27

Despacho

•23/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:23

Despacho

•08/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:37

Despacho

•18/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:45

Despacho

•05/06/2025, 11:22

Despacho

•11/06/2025, 20:51

Despacho

•15/01/2026, 09:07

Interlocutória

•13/03/2026, 10:17