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0000116-86.2025.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES DO VALLE
CPF 671.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisca das Chagas Marques do Valle - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/1524 Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0000116-86.2025.8.01.0014 (processo principal 0700142-77.2024.8.01.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -
29/04/2026, 00:00Outras Decisões
22/10/2025, 18:03Conclusos para decisão
02/10/2025, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 05:26Expedição de Certidão.
18/08/2025, 02:28Expedição de Certidão.
07/08/2025, 11:31Mero expediente
30/06/2025, 12:39Conclusos para despacho
24/06/2025, 11:02Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025, 09:47Documentos
Despacho
•30/06/2025, 12:39
Interlocutória
•22/10/2025, 18:03