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0715369-25.2019.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2019
Valor da Causa
R$ 839.212,31
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
CNPJ 02.***.***.0007-60
Advogados / Representantes
JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO
OAB/AC 1751•Representa: ATIVO
JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS
OAB/AC 3066•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Realizado cálculo de custas
05/05/2026, 13:52Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC) - Processo 0715369-25.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: D & P Comercial de Alimentos Importação e Exportação Ltda Me - Por fim, cumpre destacar que a exceção de pré-executividade exige prova inequívoca do direito alegado, o que não se verifica na hipótese, em que a tese da executada contraria os próprios elementos constantes dos autos. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, reconhecendo a ine
30/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
29/04/2026, 11:00Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:41Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/03/2026, 17:20Conclusos para decisão
28/02/2026, 20:46Juntada de Petição de Petição inicial
12/01/2026, 11:30Expedição de Certidão.
11/11/2025, 00:13Expedição de Certidão.
31/10/2025, 09:47Mero expediente
29/10/2025, 21:46Conclusos para decisão
30/09/2025, 08:48Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 09:03Juntada de Aviso de Recebimento
28/07/2025, 07:16Juntada de Outros Documentos
28/07/2025, 07:14Juntada de Outros Documentos
28/07/2025, 07:14Documentos
Despacho
•04/02/2020, 12:19
Ato Ordinatório
•18/03/2021, 08:02
Despacho
•18/05/2021, 10:46
Despacho
•09/07/2021, 11:49
Interlocutória
•08/11/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 08:58
Despacho
•29/10/2025, 21:46
Interlocutória
•30/03/2026, 17:20