5011117-85.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.878,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF 196.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA HOEFLING VILA

OAB/SC 51830•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

04/05/2026, 02:31

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Ferreira da SilvaRéu:Estado do AcreRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidênci /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5011117-85.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:32

Determinada a emenda inicial

29/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 11:32