0001039-51.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.190,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

WILSON ANTONIO PERIM CASTRO - W. A. PERIM LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-09

Autor

NATALINA ARAUJO DOS SANTOS

CPF 706.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RAMIRES NETO

OAB/SP 185265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 12:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOSÉ RAMIRES NETO (OAB 185265/SP) - Processo 0001039-51.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - RECLAMANTE: WILSON ANTÔNIO PERIM CASTRO - W. A. PERIM LTDA - RECLAMADA: Natalina Araújo dos Santos - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao reconhecer a ilegitimidade ativa e a incompetência do Juizado Especial, com fundamento no Enunciado 146 do FONAJE. Decido

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:58

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:49

Processo Reativado

27/01/2026, 07:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:34

Incompetência em razão da pessoa

20/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:58

CARIMBO

•02/09/2025, 14:26

Interlocutória

•20/11/2025, 16:12

CARIMBO

•20/01/2026, 12:58

Interlocutória

•27/04/2026, 09:21