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5012192-62.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
VITORIA FERNANDES PINHEIRO
CPF 066.***.***-08
UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
09/05/2026, 23:59Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/05/2026, 09:44Expedição de mandado - RBRCEMAN
08/05/2026, 09:44Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/05/2026, 09:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2026, 09:28Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 09:28Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Sala de Audiências - 29/06/2026 08:00
08/05/2026, 09:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012192-62.2026.8.01.0001 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026.
04/05/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/05/2026, 09:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2026, 08:04Concedida em parte a Tutela Provisória
29/04/2026, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 17:50Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
29/04/2026, 17:50Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 09:28