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5012224-67.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RAFAEL NOGUEIRA DOS SANTOS
CPF 140.***.***-06
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A
CNPJ 77.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2026, 16:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 09:33Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012224-67.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026.
04/05/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2026, 12:32Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 01 - 1JEC - 01/06/2026 08:30
30/04/2026, 12:30Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2026, 11:43Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2026, 11:43Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:16Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 13:22Distribuído por sorteio
28/04/2026, 13:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 12:32