5012206-46.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.145,77

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO GABRIEL MENDES DE ARAUJO

CPF 000.***.***-56

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR BICALHO CESAR

OAB/MG 183871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Gabriel Mendes de AraujoRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012206-46.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/05/2026, 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2026, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

05/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Gabriel Mendes de AraujoRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012206-46.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012206-46.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:16

Despacho

30/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:50