5012182-18.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.710,39

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANDRESSA GOMES DE OLIVEIRA GASTINO

CPF 793.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012182-18.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 20:08

Determinada a citação

28/04/2026, 20:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 11:56

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 20:08