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5000372-31.2026.8.01.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 56.199,57
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível
Partes do Processo
VALERIA DE MATOS VIEIRA
CPF 006.***.***-06
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2026, 11:20Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
05/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
04/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Valeria de Matos VieiraExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center">& /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000372-31.2026.8.01.0006 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000372-31.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 28/04/2026.
04/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 13:37Determinada a emenda inicial
30/04/2026, 13:37Conclusos para despacho
29/04/2026, 12:21Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 14:20Distribuído por sorteio
28/04/2026, 14:20Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•28/04/2026, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2026, 13:37
Anexo
•07/05/2026, 11:20