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5000477-05.2026.8.01.0007
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.452,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível
Partes do Processo
LUCINEIA MARQUES DA COSTA
CPF 866.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCOS MAIA PEREIRA
OAB/AC 3799•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
12/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
11/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucineia Marques da CostaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></sectio /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000477-05.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2026, 13:55Determinada a citação
09/05/2026, 13:55Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2026, 13:55Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
09/05/2026, 13:55Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000477-05.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 28/04/2026.
04/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
29/04/2026, 07:23Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
29/04/2026, 07:23Distribuído por sorteio
28/04/2026, 16:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2026, 13:55