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5012333-81.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 46.990,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ARNALDO DA SILVA MARTINS
CPF 216.***.***-15
ENBRASSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807•Representa: ATIVO
JANDERSON SOARES DA SILVA
OAB/AC 6345•Representa: ATIVO
CORINA FERNANDES PEREIRA
OAB/RO 2074•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
06/05/2026, 02:32Juntada de Petição - ENBRASSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ENERGIA SOLAR LTDA (RO002074 - CORINA FERNANDES PEREIRA)
05/05/2026, 14:47Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2026, 11:28Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
05/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Arnaldo da Silva MartinsRéu:Enbrassol Comercio de Materiais Eletricos E Energia Solar Ltda</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012333-81.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2026, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 12:38Não Concedida a tutela provisória
04/05/2026, 12:38Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012333-81.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 29/04/2026.
04/05/2026, 00:00Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Conciliação 1ª Vara Cível🤝 - 28/05/2026 13:15
30/04/2026, 10:07Alterado o assunto processual
29/04/2026, 10:00Alterado o assunto processual
29/04/2026, 09:31Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:09Distribuído por sorteio
29/04/2026, 09:09Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 12:38