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5012363-19.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.265,71
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
HEIRIVANDA DANTAS MAIA
CPF 616.***.***-87
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 4
05/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 4
04/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Heirivanda Dantas MaiaAdvogado(a):Andre Oliveira Barros (OAB: Se010666)Executado:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012363-19.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012363-19.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 29/04/2026.
04/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 08:35Terminativa - Declarada incompetência
30/04/2026, 08:35Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:23Distribuído por sorteio
29/04/2026, 10:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2026, 08:35