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5012370-11.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 17.874,82
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
CPF 090.***.***-72
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JULIO CESAR RANGEL DE LIMA
OAB/AC 6977•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
07/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
06/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco de Assis da SilvaAdvogado(a):Julio Cesar Rangel de Lima (OAB: Ac006977)Réu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIO CESAR RANGEL DE LIMA (OAB AC006977)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Ante o exposto, /DECISÃO - <b>Autos: 5012370-11.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível indefiro o pedido de tutela de urgência. Contudo, considerando a natureza consumerista
06/05/2026, 00:00Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2026, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 11:28Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012370-11.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 29/04/2026.
04/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
30/04/2026, 12:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 10:37Distribuído por sorteio
29/04/2026, 10:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 11:28