Voltar para busca
5000707-29.2026.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.452,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
FLAVIO DANTAS DE ALMEIDA
CPF 891.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Perícia determinada ou designada
04/05/2026, 08:13Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000707-29.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 29/04/2026.
04/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
30/04/2026, 10:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 23:05Distribuído por sorteio
29/04/2026, 23:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 08:13