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5012508-75.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.240,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
THIAGO DE MAGALHAES NASCIMENTO
CPF 000.***.***-80
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAF
CNPJ 05.***.***.0001-74
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO
OAB/AC 6170•Representa: ATIVO
JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA
OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
11/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Thiago de Magalhaes NascimentoRéu:Instituto de Defesa Agropecuária E Florestal - IdafRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p al /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012508-75.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 11:41Decisão interlocutória
08/05/2026, 11:41Conclusos para decisão
05/05/2026, 07:59Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012508-75.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 29/04/2026.
04/05/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2026, 22:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 22:20Distribuído por sorteio
29/04/2026, 22:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2026, 11:41