0700091-24.2026.8.01.0070

Termo CircunstanciadoFato AtípicoDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

GABRIELA DA SILVA SCHWANBACH

CPF 870.***.***-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:09

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RONALDO DO MONTE PESSOA (OAB 35801/PE), ADV: RONALDO DO MONTE PESSOA (OAB 35801/PE) - Processo 0700091-24.2026.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - AUTORAFATO: Michelle de Vasconcelos Ferreira - Ary Albuquerque Coelho - Nesse sentido, tendo em vista a natureza do caso e estando o acordo civil celebrado em conformidade a Lei 9.099/1995, HOMOLOGO-O para que surta todos os seus efeitos jurídicos. Por consequência, o acordo homologado acarreta em renúncia ao direito de queixa/repr

04/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 08:53

Homologada a Transação

29/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 05:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:25

Frutífera

22/04/2026, 14:10

Juntada de Mandado

22/04/2026, 14:10

Juntada de Carta

14/04/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:58

Despacho

•09/03/2026, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2026, 14:10

CARIMBO

•29/04/2026, 11:30