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5012598-83.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
IRINEIA BARBOSA GOMES AIELO
CPF 666.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MAYKO DE SOUZA AGUIAR
OAB/AC 3711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
08/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 8
07/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Irineia Barbosa Gomes AieloRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012598-83.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
07/05/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/05/2026, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:26Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012598-83.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 30/04/2026.
04/05/2026, 00:00Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100005132 - IRINEIA BARBOSA GOMES AIELO PAGA (Custas Iniciais)
30/04/2026, 11:00Juntada de Petição
30/04/2026, 10:58Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/e98d2622-6a1b-4c85-be04-fa3c3625cdac">8100005132</a> - IRINEIA BARBOSA GOMES AIELO
30/04/2026, 10:42Conclusos para decisão
30/04/2026, 10:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 10:41Distribuído por sorteio
30/04/2026, 10:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 14:26