5012613-52.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ADRIANA CRISTINA SENA PRAXEDES

CPF 698.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E ESPORTE

CNPJ 04.***.***.0001-67

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEE - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 348431•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Adriana Cristina Sena PraxedesImpetrado:Secretaria de Estado de Educação E Cultura - SeeImpetrado:Secretário da Educação - Secretaria de Estado de Educação E Cultura - See - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ADRIANA CRISTINA SENA PRAXEDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB SP348431)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>A /DECISÃO - <b>Autos: 5012613-52.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:27

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012613-52.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2026, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 11:21

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 08:11