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5012651-64.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO
CPF 705.***.***-59
Autor
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DE MATOS SOUZA
OAB/BA 42004Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/05/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 9

07/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 9

06/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2&ordm; Juizado Especial C&iacute;vel da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5012651-64.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou f&eacute; que, designei a <strong>AUDI&Ecirc;NCIA UNA DE CONCILIA&Ccedil;&Atilde;O, INSTRU&Ccedil;&Atil

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA sala 01 - 21/05/2026 12:00

05/05/2026, 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 06:59

Concedida a Medida Liminar

04/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012651-64.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 13:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
04/05/2026, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
05/05/2026, 08:40