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5012651-64.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO
CPF 705.***.***-59
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
DANIEL DE MATOS SOUZA
OAB/BA 42004•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/05/2026, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 9
07/05/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2026, 06:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 9
06/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5012651-64.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 08:40Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 08:40Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA sala 01 - 21/05/2026 12:00
05/05/2026, 08:39Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2026, 06:59Concedida a Medida Liminar
04/05/2026, 14:27Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2026, 14:27Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012651-64.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 30/04/2026.
04/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
30/04/2026, 15:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 13:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 08:40