5012753-86.2026.8.01.0001

Crimes AmbientaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

RIMAD MADEIREIRA LTDA

CNPJ 56.***.***.0001-20

Reu

CLAUDECIR LESSA PENHA

CPF 896.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEKINE LOPES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho

11/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:01

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:07

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012753-86.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 01/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

01/05/2026, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 10:59