0013619-55.2015.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ACRE - DERACRE

Reu

MARIA DAS DORES MODESTO MACIEL

CPF 434.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ILCANA ANDREWS DA SILVA

OAB/AC 4004•Representa: PASSIVO

MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS

OAB/AC 2580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 01:00

Processo Desarquivado

05/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC) - Processo 0013619-55.2015.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - RECLAMADO: Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE - ESPÓLIO: Maria das Dores Modesto Maciel - Ante a documentação acostada, defiro a habilitação do espólio de Maria das Dores Modesto Maciel para receber o crédito exequendo, depositado à p. 134. Certifique-se a secretaria quanto ao valor atualizado do depósito judicial de p.

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:35

Outras Decisões

04/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:43

Classe retificada de 156 para 12078

08/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 11:29

Expedida/Certificada

24/07/2024, 11:52

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2015, 10:42

CARIMBO

•17/03/2016, 09:57

Interlocutória

•24/08/2016, 09:31

Despacho

•05/04/2017, 10:13

Interlocutória

•12/12/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 08:32

Despacho

•10/07/2018, 10:46

Interlocutória

•17/07/2018, 11:36

Despacho

•13/12/2018, 10:42

Interlocutória

•12/06/2023, 10:35

CARIMBO

•23/07/2024, 07:16

Interlocutória

•04/05/2026, 12:38