1000811-31.2026.8.01.0000

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

EDEVILDISON LEITE DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-65

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO

OAB/AC 6718•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 08:22

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: EDEVILDISON LEITE DE OLIVEIRA - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000811-31.2026.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora, a Exma. Sra. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, para que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Intim

05/05/2026, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:12

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2026, 11:34

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 14:17