5012885-46.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,34

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO DE MENESES

CPF 412.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2026, 13:18

Determinada a citação

06/05/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012885-46.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:58

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 01:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:17