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5012985-98.2026.8.01.0001
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-39
PAULO SANDRO OLIVEIRA DE MELO
CPF 766.***.***-15
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012985-98.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 04/05/2026.
06/05/2026, 00:00Conclusos para julgamento
05/05/2026, 10:25Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
05/05/2026, 10:22Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
05/05/2026, 10:22Distribuído por sorteio
04/05/2026, 12:32Documentos
Nenhum documento disponivel