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5013034-42.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 30.229,60
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
AICILEIDE PAIVA DOS SANTOS
CPF 880.***.***-87
MARCIO RODRIGUES GOMES
CPF 512.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LUCAS MEDINA RAMOS
OAB/RJ 270283•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2026, 01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
09/05/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2026, 01:02Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
07/05/2026, 16:46Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 10
07/05/2026, 02:32Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2026, 06:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 10
06/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5013034-42.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013034-42.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 04/05/2026.
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 19:27Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 19:27Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA Sala 03 - 22/05/2026 10:00
05/05/2026, 19:26Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2026, 17:00Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2026, 17:00Conclusos para decisão
04/05/2026, 20:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 19:27