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5013055-18.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 43.240,90
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA ANTONIA MACIEL DE FREITAS
CPF 514.***.***-68
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE
OAB/ES 36836•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 11
12/05/2026, 02:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 11
11/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5013055-18.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Autor(es):</strong> <strong><strong><span>MARIA ANTONIA MACIEL DE FREITAS</span></strong></strong></p> <p>
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2026, 20:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2026, 20:12Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 20:12Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 18/06/2026 09:00
08/05/2026, 20:11Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2026, 09:05Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2026, 12:54Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2026, 12:54Alterado o assunto processual
06/05/2026, 09:17Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013055-18.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 04/05/2026.
06/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
05/05/2026, 07:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2026, 16:22Distribuído por dependência - Número: 50073183420268010001/AC
04/05/2026, 16:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 20:12