0704970-11.2025.8.01.0070

Termo CircunstanciadoComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FRANCISCO DE PAIVA MELO JUNIOR

CPF 936.***.***-68

Reu

MIL MADEIRAS YACO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-31

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF 024.***.***-02

Reu

ANA RITA MARCOM QUELES

CPF 174.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA XAVIER FERREIRA

OAB/AC 4911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0704970-11.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira - AUTOR FATO: Raimundo Nonato dos Santos e outros - O Ministério Público ofereceu, para cada autor, proposta de transação penal, consistente em prestações pecuniárias, que foram aceitas por MIL MADEIRAS YACO LTDA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e ANA

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 10:42

Homologação de Transação Penal

30/04/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:07

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 11:24

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 11:24

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 05:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:00

Frutífera

23/04/2026, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 09:23

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 09:23

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 10:54

Interlocutória

•18/08/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:21

Interlocutória

•06/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:11

Despacho

•28/01/2026, 12:31

Despacho

•19/03/2026, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•23/04/2026, 10:58

CARIMBO

•30/04/2026, 12:03