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0717830-91.2024.8.01.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
BRENO GUSTAVO DE SOUZA TEIXEIRA
CPF 047.***.***-63
DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES
Advogados / Representantes
CLEIDE MARA PINTO PEREIRA NOGUEIRA
OAB/AC 6736•Representa: PASSIVO
KLEBERTON NOGUEIRA ROCHA
OAB/AC 6383•Representa: PASSIVO
FERNANDO MORAIS DE SOUZA
OAB/AC 2415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC) - Processo 0717830-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Breno Gustavo de Souza Teixeira - INTIMAR O ADV UENDEL ALVES DOS SANTOS, inscrito na OAB 4073/AC, da Audiencia de Instrução e Julgamento que realizar-se-á no dia 26 de maio de 2026, as 08:30min, nos autos acima citados
06/05/2026, 00:00Juntada de Ofício
05/05/2026, 12:40Expedida/Certificada
05/05/2026, 10:33Publicado ato_publicado em 05/05/2026.
05/05/2026, 08:48Expedição de Certidão.
30/04/2026, 12:03Juntada de Mandado
30/04/2026, 08:54Expedição de Ofício.
27/04/2026, 13:47Expedição de Mandado.
27/04/2026, 13:46Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:02Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2026 08:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/01/2026, 11:57Mero expediente
02/12/2025, 20:21Outras Decisões
04/11/2025, 08:36Juntada de Ofício
03/11/2025, 13:15Juntada de Outros Documentos
03/11/2025, 13:15Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•02/10/2024, 15:05
Interlocutória
•14/10/2024, 08:43
Despacho
•04/11/2024, 07:48
Interlocutória
•21/11/2024, 09:58
Interlocutória
•05/12/2024, 12:08
Interlocutória
•16/12/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 12:03
Interlocutória
•10/04/2025, 06:46
Despacho
•22/04/2025, 12:23
Despacho
•26/05/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 08:35
Interlocutória
•24/06/2025, 13:39
Interlocutória
•04/11/2025, 08:36
Despacho
•02/12/2025, 20:21