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0700434-62.2024.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 22.330,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
RAFAEL SILVA NASCIMENTO
CPF 062.***.***-02
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 11:54Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Rafael Silva Nascimento - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a junt Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700434-62.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
06/05/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 13:37Expedida/Certificada
05/05/2026, 11:57Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:50Outras Decisões
04/05/2026, 10:27Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:55Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 13:53Juntada de Ofício
24/03/2026, 13:50Ato ordinatório
12/03/2026, 15:00Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 14:59Mero expediente
05/09/2025, 07:31Expedição de Certidão.
23/10/2024, 06:06Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024, 07:13Expedida/Certificada
18/09/2024, 06:24Documentos
Interlocutória
•22/04/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 09:35
CARIMBO
•16/09/2024, 14:20
Despacho
•05/09/2025, 07:31
Interlocutória
•04/05/2026, 10:27