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5013370-46.2026.8.01.0001
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 22.946,80
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
LEONARDO DE CASTRO MOURA MIGUEIS
CPF 852.***.***-20
Advogados / Representantes
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
OAB/SP 94243•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
12/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
11/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Rci Brasil S.aAdvogado(a):Antonio Samuel da Silveira (OAB: Sp094243)Réu:Leonardo de Castro Moura Migueis</b></sectio /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5013370-46.2026.8.01.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
11/05/2026, 00:00Determinada a emenda inicial
08/05/2026, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:41Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013370-46.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 06/05/2026.
08/05/2026, 00:00Juntada - Boleto Gerado - Custas Intermediárias: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/f75b524f-070d-41c3-add1-310536d64dce">8100005391</a> - BANCO RCI BRASIL S.A
06/05/2026, 21:26Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/6713bcca-ad5f-4919-87fe-81ee32b48b56">8100005390</a> - BANCO RCI BRASIL S.A
06/05/2026, 21:24Conclusos para decisão
06/05/2026, 10:19Distribuído por sorteio
06/05/2026, 10:19Documentos
NOTIFICAÇÃO
•06/05/2026, 10:19
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2026, 16:41