Voltar para busca
0700246-31.2022.8.01.0017
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 24.153,71
Orgao julgador
Vara Única de Rodrigues Alves
Partes do Processo
ELIJANIA NASCIMENTO DE ALMEIDA
CPF 025.***.***-93
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE
CNPJ 84.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700246-31.2022.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - RECLAMANTE: Elijania Nascimento de Almeida - Desse modo, com o objetivo de preservar a uniformidade jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, renovo o sobrestamento dos presentes autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que sobrevenha o respectivo julgamento pelo STF.
08/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:52Expedida/Certificada
07/05/2026, 11:50Recebidos os autos
30/04/2026, 15:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
30/04/2026, 15:13Conclusos para decisão
30/04/2026, 09:45Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1218
12/08/2025, 23:26Processo Reativado
12/08/2025, 22:18Recebidos os autos
12/08/2025, 11:50Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
12/08/2025, 11:50Conclusos para decisão
12/08/2025, 11:33Recebidos os autos
18/10/2023, 14:29Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
18/10/2023, 14:29Conclusos para decisão
03/08/2023, 11:19Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:19Documentos
Interlocutória
•04/03/2023, 23:19
Despacho
•18/10/2023, 14:29
Interlocutória
•12/08/2025, 11:50
Interlocutória
•30/04/2026, 15:13